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LEI ORDINÁRIA Nº 6.384/2019

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.384/2019
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2019
Data 02/05/2019
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • DANIEL DAVID
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA EDUARDA BERTANHI CORREIA
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.384, DE 2 DE MAIO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/05/2019 - ED. Nº 880 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA EDUARDA BERTANHI CORREIA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA EDUARDA BERTANHI CORREIA, a atual Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Jardim Tarraf II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 63767, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 2 de maio de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 62/2019, do vereador Daniel David.