LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2018

ATIVIDADES

NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS

CARGA E DESCARGA

Habitação unifamiliar

1 vaga

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Habitação Multifamiliar

1 vaga para cada unidade

Espaço de manobra

Serviços

1vaga /100m² de área computável

Desde que não sejam geradores de incômodo no tráfego

Comércio

1 vaga/200m² de área computável
2 vagas / de 200 a 300m² de área computável
> 300m² acrescer 1 vaga a cada 100m² de área computável.

Desde que não sejam geradores de incômodo no tráfego

Indústria, Pavilhões e Depósitos

1 vaga/200m² de área computável no mínimo 2 vagas

Pátio de carga descarga e manobra

Galeria comercial, Feiras e Exposições.

1 vaga/50m² de área computável

Centro Comercial ou Shopping Center
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga/25m² de ABL + circulação de público

Supermercados
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga/25m² de área computável

Mini - mercado e Quitandas

1 vaga/200m² de área computável
2 vagas / de 200 a 300m² de área computável
> 300m² acrescer 1 vaga a cada 100m² de área computável.

Desde que não sejam geradores de incômodo no tráfego

Hotel
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga/5 unidades de alojamento

Apart-hotel
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga/3 unidades de alojamento

Motel

1 vaga / unidade de alojamento

Creches, educação infantil de nível 1 e nível 2

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1 alça de embarque e desembarque

Escola de Ensino Fundamental 1 e 2, Ensino Técnico e Profissionalizante

1 vaga /75m² de área computável

Escola de Ensino Fundamental 1 e 2 e Ensino Médio, cursos preparatórios para Ensino Superior e Supletivos

2.000,00 m² < AC < 4.000 m² = 1 vaga / 20m² de área computável AC
> 4.000,00 m² = 1 vaga / 25m² de área computável.

Hospitais, Pronto Socorro

1 vaga/50m² de área computável

Auditório, Cinemas, Teatros, centro de eventos e similares
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga / 25m² de área de auditórios.

Salão de Festas
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga /5 lugares

Estádio, Ginásio de esportes

1 vaga / 10 lugares

Garagem comercial, locadoras de veículos e estacionamentos

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Posto de Abastecimento

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Igrejas, Templos
Obs. Para atender às exigências de vagas para estacionamento de veículos, previstas neste anexo, poderá ser utilizado um outro imóvel localizado a uma distância máxima de 100,00 metros, mediante a vinculação desse imóvel com o imóvel a ser aprovado.

1 vaga/25,00m² do local destinado aos fiéis.

Clubes, Parques

1 vaga a cada 50m² de área bruta do terreno.