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LEI ORDINÁRIA Nº 7.300/2025

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.300/2025
Ano 2025
Data 07/10/2025
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • OSMAIR FERRARI
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.300, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/10/2025 - ED. Nº 2471 - PÁG. Nº 5

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, a atual Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Parque Residencial Eplatz, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de outubro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se no Projeto de Lei nº 134/2025 de autoria do vereador Osmair Ferrari e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.