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Proposituras
86 propositura(s) encontrada(s)
APROVADO (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 224
86 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 433/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 432/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 431/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 427/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 415/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO POR MEIO DE APLICATIVO OU EMPRESA CREDENCIADA PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE S... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 413/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE GESTIONE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTOURO NO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA C... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 353/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDAD... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 352/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 321/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PARQUES MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 319/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, PARA UT... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 318/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃ... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 307/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ETEC RURAL, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 306/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO PERÍODO NOTURNO NA ETEC RURAL. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 305/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ACESSO À ETEC RURAL. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 303/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISC... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 293/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 292/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA NO APLICATIVO CONECTA VOTU, BEM COMO EM PLATAFORMA WEB INTEGRADA, DESTINADA AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE S... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 267/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 261/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À P... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 237/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA PACIENTES DIABÉTIC... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 236/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DE HORAS NEGATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ESTABELECIMENTO DE LIMITE ANUAL DE CINQUENT... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL ELAINE PRISCILA REICHE NÉSPOLI DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO NOBRE GESTO DE HUMANIDADE, EMPATIA E COMPROMISSO COM... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 227/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPINA A VAPOR NO MUNICÍPIO, COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL E EFICIENTE PARA O CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM VIAS... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 220/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR OCASIÃO DO PRÓXIMO DISSÍDIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2026, CONCEDA, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AUMENTO REAL DE PELO MENOS 3% NOS VENCIMENTOS, BEM COMO... | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 197/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DE PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO EM FRENTE AO PESQUE-SOLTE ILHA DO PESCADOR, COMO PARTE DO ITINERÁRIO DA LINHA DO BAIRRO PARQU... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 172/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROTARY. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 171/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS NA PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ANEXA À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 130/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 45° NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, ENTRE AS RUAS DEVANIR VAZ E ANDRÉ SCAMATTI. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 124/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO V... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | RICARDO BOZO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 843/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA -... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 289/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO NACIONAL DA MODALIDADE. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 813/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRAND PRIX RANCH SORTING, NO MÊS DE SETEMBRO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 812/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS REFRIGERADOS NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS, AOS... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 811/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SELO AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 293/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA CASA DE APOIO NA CIDADE DE BARRETOS - SP. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 777/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR ANTIBARULHO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, AOS MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 768/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBOFAIXA, NA RUA ANTÔNIO SEBA DEFRONTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 767/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NAS ÁREAS DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 727/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 722/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 721/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM RELAÇÃO AO USO DE CEROL, BEM COMO BUSQUE PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS COR... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 720/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, PODENDO SER PR... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 719/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGEN... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 718/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 717/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 709/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FRACIONAMENTO DA SEXTA PARTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 705/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AUTOGERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 704/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM ACOLHER PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 692/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA SÃO CARLOS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS IVAI E GENERAL OZÓRIO. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 691/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI COM AS RUAS SÃO CARLOS E IVAÍ. | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE VOTUPORANGA E AOS ORGANIZADORES DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV) | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | RICARDO BOZO. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS. | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORAN... | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS... | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | RICARDO BOZO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |