DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERIMENTO Nº 159/2025 19/05/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 54/2025 17/04/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI Nº 51/2025 10/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 27/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 27/01/2025

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE NÃO DEPENDEM DO SISTEMA ETADUAL DE REGULAÇÃO, CROS OU SIRESP.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 27/01/2025

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APARELHO DE RX DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANA POZZOBON.