DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.711/2015 17/12/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO MANOEL BARBIN.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.706/2015 16/12/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA APARECIDA PIMENTA BIANCHINI

LEI ORDINÁRIA Nº 5.705/2015 15/12/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2015 07/12/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ ROBERTO VILAR MORINE.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.687/2015 29/10/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR DE IMPRENSA DA ARENA PLINIO MARIN DE RADIALISTA EZUPÉRIO VITOR MARTINS

LEI ORDINÁRIA Nº 5.674/2015 09/10/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR MILTON JOSÉ LISBOA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.668/2015 29/09/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1595 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.658/2015 02/09/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO WALTER GUERCHE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2015 24/08/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À PROFESSORA E REGENTE TEREZINHA BATAGLIA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.652/2015 19/08/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIR GRATTÃO