DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.707/2021 06/05/2021

REGULAMENTA O USO DA BUZINA POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS QUE TRAFEGAM NO PERÍODO NOTURNO PELO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.701/2021 20/04/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.697/2021 07/04/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 451/2021 17/03/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 6.667/2021 18/02/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DALVO GUEDES

LEI ORDINÁRIA Nº 6.608/2020 16/10/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOÃO PAZINI NETO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.600/2020 16/10/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE GILBERTO PERMEGIANI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.595/2020 18/08/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS SALLOUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.589/2020 11/08/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POLICLÍNICA MARLENE APPARECIDA FLAITT PIGNATARI.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.582/2020 06/08/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CABINE DE IMPRENSA ALBERTO MARIANO DE SOUZA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.583/2020 05/08/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO