2ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 114/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 153/2025 · 13/10/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”.

EMERSON PEREIRA

PROTOCOLO Nº 32/2026 · 30/01/2026

GAP/OF/Nº 038/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 31/2026 · 30/01/2026

GAP/OF/Nº 030/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 30/2026 · 30/01/2026

SMF/OF/Nº 15/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 24/2026 · 02/02/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 33/2026 · 30/01/2026

OFÍCIO CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA Nº 006/2026 ENCAMINHA CONVITE A TODOS OS VEREDORES PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO REGIONAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E IMPLANTAÇÃO DE USINA DE TRIAGEM MECANIZADA A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H30, NO AUD... OFÍCIO CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA Nº 006/2026 ENCAMINHA CONVITE A TODOS OS VEREDORES PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO REGIONAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E IMPLANTAÇÃO DE USINA DE TRIAGEM MECANIZADA A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H30, NO AUDITÓRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA – UNIFEV.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 28/2026 · 29/01/2026

EVANDRO FARINE ZELIOLI, RESPONSÁVEL PELO CANAL PODPAPS, ENCAMINHA OFÍCIO DANDO CIÊNCIA A TODOS OS VEREADORES ACERCA DO (PROTOCOLO Nº 19/2026 CAMARA MUNICIPAL), REGISTRADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE TEM POR OBJETO INFORMAR SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO ADITAMENTO E COMPLEMENTO AO PEDIDO ANTERIORMENTE APRESENTADO, Q... EVANDRO FARINE ZELIOLI, RESPONSÁVEL PELO CANAL PODPAPS, ENCAMINHA OFÍCIO DANDO CIÊNCIA A TODOS OS VEREADORES ACERCA DO (PROTOCOLO Nº 19/2026 CAMARA MUNICIPAL), REGISTRADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE TEM POR OBJETO INFORMAR SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO ADITAMENTO E COMPLEMENTO AO PEDIDO ANTERIORMENTE APRESENTADO, QUE REQUER A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTROLADORIA INTERNA E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

DIVERSOS

REQUERIMENTO Nº 10/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 9/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 8/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 5/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE ESGOTO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 · 02/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 6/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO VILA CARVALHO, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 123/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COSNTRUIR UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, CONTENDO: CALÇAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TORNEIRAS, ALAMBRADOS, BANCOS , NA RUA FRANCISCO PELEGRINI, DEFRONTE AO Nº 5.993, BAIRR: VILAR III.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 122/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 119/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORAS ESTRUTURAIS NO CEMEI LUIZA GIACOMINI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 113/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 112/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 111/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 109/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO.

MARCÃO BRAZ

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · 02/02/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 118/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ÂNGELO COMMAR, DO TREVO COM A RODOVIA PÉRICLES BELINI ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM PARISI.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 22/2026 · 02/02/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 11/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELA SAEV AMBIENTAL AOS BENEFICIÁRIOS LOCAIS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 7/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇOES SOBRE AS PLANILHAS DE CUSTOS REFERENTES AOS REAJUSTES PROMOVIDOS NAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO DA SAEV AMBIENTAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 117/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EVENTUAIS REAJUSTES DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO DA SAEV AMBIENTAL SEJAM SOMENTE NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO VINDOURO, EVITANDO SOBRECARREGAR O CONTRIBUINTE LOCAL NO MÊS DE JANEIRO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 115/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EM FASE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO, PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO.OBS.: DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSITURA ÀS SECRETARIAS M... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EM FASE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO, PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO.OBS.: DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE PROPOSITURA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTES E SAÚDE.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 110/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REDUÇÃO EM NO MÍNIMO 10% DA TARIFA DE ESGOTO PARA AMENIZAR AS CONTAS DA POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE QUE OCORREU NO INÍCIO DO ANO CORRENTE.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 116/2026 · 27/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, COM SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VELOCIDADE, NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DEFRONTE AO COMÉRCIO MARCELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, Nº 1182, BAIRRO: VILA ANNA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 121/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARIANO CORTE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 120/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ABÍLIO DUTRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ATTÍLIO BELLONI E RIO GRANDE.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 114/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORIAR A MOBILIDADE URBANA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE E AVENIDA DA SAUDADE.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 108/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA BEIJA-FLOR E JOÃO REGANIN.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 107/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 32/2026 · 30/01/2026

GAP/OF/Nº 038/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 31/2026 · 30/01/2026

GAP/OF/Nº 030/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 30/2026 · 30/01/2026

SMF/OF/Nº 15/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 24/2026 · 02/02/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 33/2026 · 30/01/2026

OFÍCIO CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA Nº 006/2026 ENCAMINHA CONVITE A TODOS OS VEREDORES PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO REGIONAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E IMPLANTAÇÃO DE USINA DE TRIAGEM MECANIZADA A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H30, NO AUD... OFÍCIO CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA Nº 006/2026 ENCAMINHA CONVITE A TODOS OS VEREDORES PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO REGIONAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E IMPLANTAÇÃO DE USINA DE TRIAGEM MECANIZADA A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9H30, NO AUDITÓRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA – UNIFEV.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 28/2026 · 29/01/2026

EVANDRO FARINE ZELIOLI, RESPONSÁVEL PELO CANAL PODPAPS, ENCAMINHA OFÍCIO DANDO CIÊNCIA A TODOS OS VEREADORES ACERCA DO (PROTOCOLO Nº 19/2026 CAMARA MUNICIPAL), REGISTRADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE TEM POR OBJETO INFORMAR SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO ADITAMENTO E COMPLEMENTO AO PEDIDO ANTERIORMENTE APRESENTADO, Q... EVANDRO FARINE ZELIOLI, RESPONSÁVEL PELO CANAL PODPAPS, ENCAMINHA OFÍCIO DANDO CIÊNCIA A TODOS OS VEREADORES ACERCA DO (PROTOCOLO Nº 19/2026 CAMARA MUNICIPAL), REGISTRADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE TEM POR OBJETO INFORMAR SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO ADITAMENTO E COMPLEMENTO AO PEDIDO ANTERIORMENTE APRESENTADO, QUE REQUER A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTROLADORIA INTERNA E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

DIVERSOS

REQUERIMENTO Nº 10/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 9/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 8/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 5/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE ESGOTO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 · 02/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 6/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO VILA CARVALHO, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 123/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COSNTRUIR UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, CONTENDO: CALÇAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TORNEIRAS, ALAMBRADOS, BANCOS , NA RUA FRANCISCO PELEGRINI, DEFRONTE AO Nº 5.993, BAIRR: VILAR III.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 122/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 112/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 111/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO.

MARCÃO BRAZ

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · 02/02/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 118/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ÂNGELO COMMAR, DO TREVO COM A RODOVIA PÉRICLES BELINI ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM PARISI.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 22/2026 · 02/02/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 11/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELA SAEV AMBIENTAL AOS BENEFICIÁRIOS LOCAIS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 7/2026 · 02/02/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇOES SOBRE AS PLANILHAS DE CUSTOS REFERENTES AOS REAJUSTES PROMOVIDOS NAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO DA SAEV AMBIENTAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 117/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EVENTUAIS REAJUSTES DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO DA SAEV AMBIENTAL SEJAM SOMENTE NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO VINDOURO, EVITANDO SOBRECARREGAR O CONTRIBUINTE LOCAL NO MÊS DE JANEIRO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 110/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REDUÇÃO EM NO MÍNIMO 10% DA TARIFA DE ESGOTO PARA AMENIZAR AS CONTAS DA POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE QUE OCORREU NO INÍCIO DO ANO CORRENTE.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 116/2026 · 27/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, COM SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VELOCIDADE, NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DEFRONTE AO COMÉRCIO MARCELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, Nº 1182, BAIRRO: VILA ANNA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 121/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARIANO CORTE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 120/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ABÍLIO DUTRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ATTÍLIO BELLONI E RIO GRANDE.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 114/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORIAR A MOBILIDADE URBANA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE E AVENIDA DA SAUDADE.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 108/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA BEIJA-FLOR E JOÃO REGANIN.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 107/2026 · 02/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA.

VILMAR DA FARMÁCIA