13ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 51/2025 · 10/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 · 14/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 53/2025 · 14/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 139/2025 · 22/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 105; Nº 107 E Nº 110/2025DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 138/2025 · 22/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 106/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 137/2025 · 22/04/2025

INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL - EXPEDIENTE DIA 22-04-2025

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 135/2025 · 16/04/2025

SMF/OF/ Nº 56/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO REFERENTE A MARÇO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 · 22/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 · 22/04/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 54/2025 · 17/04/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 136/2025 · 22/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 137/2025 · 22/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS DA MESMA FAMÍLIA, BEM COMO ACERCA DE VAGAS NO CONTRATURNO

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 295/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETOMADA DA PODA DAS ÁRVORES DE FORMA GRATUITA REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 297/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LADO DA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 298/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, CONFLUÊNCIA COM A RUA MÁRIO ALVES PEREIRA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 299/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESTÃO DANIFICADAS SEM AS LETRAS DE IDENTIFICAÇÃO, NAS RUAS GUERCHE/PIAUÍ, PIAUÍ/SETE DE SETEMBRO, GUERCHE/MATO GROSSO, ENTRE OUTOS PONTOS DO MUNICÍPIO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 300/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO BEM COMO NOS TOLDOS DO CEMEI LUIZA GIACOMINI NO BAIRRO MONTE VERDE.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 55/2025 · 22/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 293/2025 · 16/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA NOS TRÊS PONTOS DOS ECOTUDO DO MUNICÍPIO, O AUMENTO DA CAPACIDADE E A QUANTIDADE ATUAL DE DESCARTE DE PNEUS.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 289/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PARA O MUNICÍPIO UM CRONOGRAMA DE MOMENTOS DE ESCUTA, PALESTRAS E AÇÕES DE CUIDADO DA SAÚDE MENTAL DE MÃES E PAIS ATÍPICOS, CUIDADORES DE IDOSOS, PESSOAS ACAMADAS E DEFICIENTES QUE DEPENDEM INTEGRALMENTE DO CUIDADO DE OUTREM.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 301/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ADESÃO DO PROGRAMA SINPATINHAS, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), QUE OFERECE UM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PARA CÃES E GATOS, FUNCIONANDO COMO UM RG DIGITAL PARA OS ANIMAIS.  

NATIELLE GAMA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 · 17/04/2025

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 291/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE PARA OS SERVIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO ATIVOS E INATIVOS A ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO SAVÉRIO MARANHO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 290/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA NELCIADES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM VIA DE MÃO ÚNICA.

SARGENTO MORENO

PROTOCOLO Nº 139/2025 · 22/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nº 105; Nº 107 E Nº 110/2025DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 138/2025 · 22/04/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 106/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 137/2025 · 22/04/2025

INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL - EXPEDIENTE DIA 22-04-2025

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 135/2025 · 16/04/2025

SMF/OF/ Nº 56/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO REFERENTE A MARÇO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 · 22/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 · 22/04/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 54/2025 · 17/04/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 136/2025 · 22/04/2025

REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 137/2025 · 22/04/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS DA MESMA FAMÍLIA, BEM COMO ACERCA DE VAGAS NO CONTRATURNO

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 295/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETOMADA DA PODA DAS ÁRVORES DE FORMA GRATUITA REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 297/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LADO DA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 299/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESTÃO DANIFICADAS SEM AS LETRAS DE IDENTIFICAÇÃO, NAS RUAS GUERCHE/PIAUÍ, PIAUÍ/SETE DE SETEMBRO, GUERCHE/MATO GROSSO, ENTRE OUTOS PONTOS DO MUNICÍPIO.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 55/2025 · 22/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 293/2025 · 16/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA NOS TRÊS PONTOS DOS ECOTUDO DO MUNICÍPIO, O AUMENTO DA CAPACIDADE E A QUANTIDADE ATUAL DE DESCARTE DE PNEUS.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 289/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PARA O MUNICÍPIO UM CRONOGRAMA DE MOMENTOS DE ESCUTA, PALESTRAS E AÇÕES DE CUIDADO DA SAÚDE MENTAL DE MÃES E PAIS ATÍPICOS, CUIDADORES DE IDOSOS, PESSOAS ACAMADAS E DEFICIENTES QUE DEPENDEM INTEGRALMENTE DO CUIDADO DE OUTREM.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 301/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ADESÃO DO PROGRAMA SINPATINHAS, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), QUE OFERECE UM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PARA CÃES E GATOS, FUNCIONANDO COMO UM RG DIGITAL PARA OS ANIMAIS.  

NATIELLE GAMA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 · 17/04/2025

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 291/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE PARA OS SERVIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO ATIVOS E INATIVOS A ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO SAVÉRIO MARANHO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 290/2025 · 22/04/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA NELCIADES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM VIA DE MÃO ÚNICA.

SARGENTO MORENO