LEI ORDINÁRIA Nº 128/1952

Art. 1º Fica instituído na Prefeitura Municipal do Municipio de Votuporanga, três (3) prêmios, a saber: um (1) de Cr.$ 1.000,00 (mil cruzeiros), um (1) de Cr.$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) e um (1) de Cr.$ 200,00 (duzentos cruzeiros), ao melhor trabalho original que for apresentado pelos alunos do Ginásio do Estado, Escola Normal Municipal e escola do Comercio “Cruzeiro do Sul”, durante a semana da Pátria.

Art. 2º A Comissão julgadora dos trabalhos citados no artigo anterior, será constituída pelos senhores: Prefeito Municipal, presidente da Câmara, Diretor do Ginásio do Estado, Diretor da Escola Normal Municipal e Diretor da Escola do Comercio “Cruzeiro do Sul”.

Parágrafo único. A Comissão acima terá prazo até o dia 6 de setembro para o julgamento dos trabalhos apresentados, devendo a entrega dos prêmios ser feita no dia 7 de setembro, em sessão solene.

Art. 3º Fica o Governo do Município autorizado a abrir o credito especial necessário para o cumprimento a abrir o crédito especial necessário para o cumprimento desta Lei, sendo que, as despesas decorrentes dos próximos exercícios, constarão de dotações próprias a serem incluídas em orçamento.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 23 de Agosto de 1952.

LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD’ C. COSTA

Chefe da Secretaria