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LEI ORDINÁRIA Nº 1.334/1972
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.334, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO DA ALTA ARARAQUARENSE.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO DA ALTA ARARAQUARENSE, com sede nesta cidade à Rua Tocantins nº 306.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 11 de outubro de 1972.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS