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LEI ORDINÁRIA Nº 534/1962
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM RELÓGIO TAGUS.)
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber da Colônia Japonesa, radicada em Votuporanga, por doação pura e simples, um relógio de marca TAGUS, ficando a Prefeitura responsável pela base do obelisco onde será assentado referido relógio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 20 de dezembro de 1962.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Resp. p/ exp. Secretaria