DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1996

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1996

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1996

Data 25/03/1996

Status ALTERADA

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO 1º VICE-PREFEITO.

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 24 DE JUNHO DE 1996