DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023·09/06/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.862/2022·17/05/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ
LEI ORDINÁRIA Nº 6.857/2022·12/05/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.841/2022·30/03/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.840/2022·30/03/2022
FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.736/2021·21/07/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ADÉLIO PEREIRA DE CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.724/2021·17/06/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO EM PREVENÇÃO AO ABUSO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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