DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.165/2018 05/04/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O PRECONCEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.163/2018 04/04/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WAGNER ANTONIO FERREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.152/2018 20/03/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNCÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.144/2018 15/03/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NELSON MARICATO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.137/2018 08/03/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS COM ÁREA CONSTRUÍDA ACIMA DE QUINHENTOS METROS QUADRADOS A DISPONBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.074/2017 06/11/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HERY WALDIR KATTWINKEL

LEI ORDINÁRIA Nº 6.056/2017 17/10/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017 11/09/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANILO FERRAZ.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2017 04/09/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR JUNIOR.