32ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 87/2025 · 21/07/2025

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS

RICARDO BOZO

PROTOCOLO Nº 431/2025 · 15/09/2025

GAP/OF/Nº 803/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 429/2025 · 15/09/2025

GAP/OF/Nº 802/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 428/2025 · 15/09/2025

GAP/OF/Nº 794/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 427/2025 · 15/09/2025

SMF/OF/Nº 114/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 127/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$295.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 126/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 125/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 432/2025 · 15/09/2025

OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDIMENTO SIS Nº 2613.0000212/2025 - INTERESSADO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - OBJETO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 19 DE FE... OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDIMENTO SIS Nº 2613.0000212/2025 - INTERESSADO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - OBJETO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE - WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR - SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 430/2025 · 15/09/2025

OFÍCIO Nº 0500 / 2025 / GIGOV/SR – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – FICA NOTIFICADA A CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 04/09/2025, NO VALOR DE R$ 1.009.199,80 (UM MILHÃO NOVE MIL CENTO E NOVENTA E NOVE... OFÍCIO Nº 0500 / 2025 / GIGOV/SR – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – FICA NOTIFICADA A CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 04/09/2025, NO VALOR DE R$ 1.009.199,80 (UM MILHÃO NOVE MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 954602/2023 - OPERAÇÃO 1092322-96, FIRMADO COM MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ASSINADO EM 30/12/2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR OBJETO “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” - INFORMAMOS QUE O VALOR DE CONTRAPARTIDA DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DESEMBOLSO.

DIVERSOS

REQUERIMENTO Nº 245/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 241/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 239/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 246/2025 · 15/09/2025

REQUER INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 240/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE GESSO E OUTROS MATERIAIS QUE NÃO SÃO RECEBIDOS PELO ECOTUDO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 622/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TODA EXTENSÃO DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 617/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO ENSACADO E DESCARTES DE LIXO SOLTO NAS REGIÕES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO PERÍMETRO URBANO DA RODOVIA PÉRICLES BELINI, AUMENTANDO OS DIAS E A FREQUÊNCIA DA COLETA NESSAS LOCALIDADES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 616/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO NAS GRADES DE PROTEÇÃO QUE IMPEDE A PASSAGEM DAS CAPIVARAS, BEM COMO O NIVELAMENTO NO GRAMADO, DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ .

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 615/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES COM RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO, AOS MOLDES DAS QUE FORAM INSTALADAS NAS ESCOLAS DE CUIABÁ - MATO GROSSO.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 110/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 123/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA

GASPAR

PROJETO DE LEI Nº 121/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 120/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 215/2025 · 15/09/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 619/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL REDE DE CUIDADO DE APOIO EMOCIONAL COMUNITÁRIO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 244/2025 · 15/09/2025

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA ÁREA AZUL DA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO QUE PRESTAM AOS SEUS PACIENTES.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 603/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE DE FORMA VEEMENTE, A AMPLIAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A INCLUSÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE DOENÇAS A SEREM DIAGNOSTICADAS NESSE EXAME.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 581/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RODERO, QUE SEJA DENOMINADA A UTI PEDIÁTRICA DAQUELA INSTITUIÇÃO COM O NOME DO DR. ÁLVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AO LEGADO DO PRIMEIRO PEDIATRA DO MUNICÍPIO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 618/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO BAIRRO JARDIM MONTE ALTO.

RICARDO BOZO

REQUERIMENTO Nº 243/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXTINÇÃO DE UMA VAGA DE MÉDICO, NO TURNO DA MADRUGADA, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

SARGENTO MORENO

REQUERIMENTO Nº 242/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DA MEDICAÇÃO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 124/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER

SERGINHO DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 122/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER

SERGINHO DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 621/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 620/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PANAMÁ, ENTRE AS VIAS FORTUNATO TARGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 431/2025 · 15/09/2025

GAP/OF/Nº 803/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 429/2025 · 15/09/2025

GAP/OF/Nº 802/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 428/2025 · 15/09/2025

GAP/OF/Nº 794/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 427/2025 · 15/09/2025

SMF/OF/Nº 114/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 127/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$295.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 126/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 125/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 432/2025 · 15/09/2025

OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDIMENTO SIS Nº 2613.0000212/2025 - INTERESSADO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - OBJETO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 19 DE FE... OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDIMENTO SIS Nº 2613.0000212/2025 - INTERESSADO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - OBJETO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE - WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR - SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 430/2025 · 15/09/2025

OFÍCIO Nº 0500 / 2025 / GIGOV/SR – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – FICA NOTIFICADA A CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 04/09/2025, NO VALOR DE R$ 1.009.199,80 (UM MILHÃO NOVE MIL CENTO E NOVENTA E NOVE... OFÍCIO Nº 0500 / 2025 / GIGOV/SR – GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – FICA NOTIFICADA A CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 04/09/2025, NO VALOR DE R$ 1.009.199,80 (UM MILHÃO NOVE MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 954602/2023 - OPERAÇÃO 1092322-96, FIRMADO COM MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ASSINADO EM 30/12/2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR OBJETO “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” - INFORMAMOS QUE O VALOR DE CONTRAPARTIDA DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DESEMBOLSO.

DIVERSOS

REQUERIMENTO Nº 245/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 241/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 239/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 246/2025 · 15/09/2025

REQUER INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 240/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE GESSO E OUTROS MATERIAIS QUE NÃO SÃO RECEBIDOS PELO ECOTUDO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 617/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO ENSACADO E DESCARTES DE LIXO SOLTO NAS REGIÕES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NO PERÍMETRO URBANO DA RODOVIA PÉRICLES BELINI, AUMENTANDO OS DIAS E A FREQUÊNCIA DA COLETA NESSAS LOCALIDADES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 616/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO NAS GRADES DE PROTEÇÃO QUE IMPEDE A PASSAGEM DAS CAPIVARAS, BEM COMO O NIVELAMENTO NO GRAMADO, DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ .

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 615/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES COM RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO, AOS MOLDES DAS QUE FORAM INSTALADAS NAS ESCOLAS DE CUIABÁ - MATO GROSSO.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 110/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 123/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA

GASPAR

PROJETO DE LEI Nº 121/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 120/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 215/2025 · 15/09/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 619/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL REDE DE CUIDADO DE APOIO EMOCIONAL COMUNITÁRIO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 244/2025 · 15/09/2025

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA ÁREA AZUL DA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO QUE PRESTAM AOS SEUS PACIENTES.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 603/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE DE FORMA VEEMENTE, A AMPLIAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A INCLUSÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE DOENÇAS A SEREM DIAGNOSTICADAS NESSE EXAME.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 581/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RODERO, QUE SEJA DENOMINADA A UTI PEDIÁTRICA DAQUELA INSTITUIÇÃO COM O NOME DO DR. ÁLVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AO LEGADO DO PRIMEIRO PEDIATRA DO MUNICÍPIO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 618/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO BAIRRO JARDIM MONTE ALTO.

RICARDO BOZO

REQUERIMENTO Nº 243/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXTINÇÃO DE UMA VAGA DE MÉDICO, NO TURNO DA MADRUGADA, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

SARGENTO MORENO

REQUERIMENTO Nº 242/2025 · 15/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DA MEDICAÇÃO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 124/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER

SERGINHO DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 122/2025 · 15/09/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER

SERGINHO DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 621/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 620/2025 · 15/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PANAMÁ, ENTRE AS VIAS FORTUNATO TARGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

VILMAR DA FARMÁCIA