LEI ORDINÁRIA Nº 208/1955

Art. 1º Os artigos 21 e 26 da Lei nº 30 de 27 de dezembro de 1950, passam ter a seguinte redação:

"Art. 21. Para efeito da cobrança do imposto a que se refere esse capítulo, fica a área urbana da sede do Município dividida nas seguintes zonas:

PRIMEIRA ZONA

1 – Rua São Paulo, a partir da Rua Itacolomi até encontrar a Rua Paraná.

2 – Rua amazonas, a partir da Rua Tibagi até encontrar a Rua Acre.

3 – Rua Pernambuco, a partir da Rua Tibagi até encontrar a Tiête

5 – Rua Iguassu, a partir da Rua Tibagi até encontrar a Rua Tiête

6- Rua Itacolomi, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Iguaçu

7 – Rua Tocantins, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Iguaçu

8 – Rua Tiete, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Iguaçu

9 – Rua Mato Grosso, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Sergipe.

10- Rua Santa Catarina, a partir da Rua Amazonas até encontrar a Rua Sergipe

11 – Praça dos Expedicionários e Largo da Municipalidade

12 – Rua Alagoas, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Sergipe

13 – Praça da Matriz

14 – Rua Goiás, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua

15 - Rua Pará, a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo

16 – Rua Ceará, a partir da Rua Amazonas até encontrar a Rua Pernambuco

17 – Rua Paraíba, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Pernambuco

18 – Rua Rio de Janeiro, a partir da Rua São Paulo até encontrar a Rua Pernambuco

SEGUNDA ZONA

1 – Rua Bahia, a partir da Rua Piauí até encontrar a Rua Paraná

2 – Rua São Paulo, a partir da Rua Paraná até encontrar a Rua Acre

3 – Rua Amazonas, a partir da Rua Acre até encontrar a Rua Guaporé

4 – Rua Pernambuco, a partir da Rua Javary até a encontrar a Rua Tibagi, começando novamente na Rua Ceará até encontrar a Rua Rio Grande.

5 – Rua Ivaí, a partir da Rua Javari até encontrar a Rua Tibagi

6 – Rua Sergipe, a partir da Rua Tiete até encontrar a Rua Ceará

7 – Rua Iguaçu a partir da Rua Oiapoc até encontrar a Rua Tibagi

8 – Rua Tibagi a partir da Rua Amazonas até encontrar a Rua General Osório

9 – Rua Itacolomi, a partir da Rua Iguaçu até encontrar a Rua General Osório

10- Rua Tocantins, a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo, começando novamente na rua Iguaçu até encontrar a Rua General Osório

11 – Rua Tiete a partir da Rua Iguaçu até encontrar a Rua General Osório

12 – Rua Piauí a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo

13 – Rua Alagoas a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo começando novamente na Rua Sergipe até encontrar a Rua das Américas.

14 – Rua Goiás a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo começando novamente na Rua Sergipe até encontrar a Rua das Américas

15 – Rua Pará a partir da Rua Minas Gerais até encontrar a Rua Bahia

16 – Rua Ceará a partir da Rua Pernambuco até encontrar a Rua Sergipe

17 – Rua Paraíba a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo

18 – Rua Rio de Janeiro a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua São Paulo começando novamente a Rua Pernambuco até encontrar a Rua Sergipe

19 – Rua Paraná a partir da Rua Bahia até encontrar a Rua Sergipe

TERCEIRA ZONA

Serão consideradas pertencentes a terceira zona todas as ruas que não conste da primeira e segunda zona.

Art. 26. O imposto territorial urbano será cobrado por metro linear de frente para a via publica de acordo com a tabela anexa."

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 22 de abril de 1955.

LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal