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LEI ORDINÁRIA Nº 6.929/2022

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.929/2022
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2022
Data 08/12/2022
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • MEIDÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SAÚDE DR. DECIO GOTARDO FEDOZZI
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.929, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/12/2022 - ED. Nº 1774 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SAÚDE DR. DECIO GOTARDO FEDOZZI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI”, o atual Espaço Saúde, localizado na Rua Dimas Liévana de Camargo, no Loteamento Parque Vida Nova III, Cadastro NO 12 04 04 02, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 71.866, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 08 de setembro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 128/2022 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso e sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.