DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025 25/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 7.142/2024 28/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL GARCIA MATEUS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.133/2024 14/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVAIR VERTO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.131/2024 08/05/2024

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 2/2024 19/03/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 161 E 162 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.084/2024 05/03/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VERA LÚCIA DA SILVA BRIGAGÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.077/2024 27/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES

LEI ORDINÁRIA Nº 7.042/2023 05/12/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O DIA DO NASCITURO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.023/2023 25/10/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.003/2023 27/07/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6964 DE 14 DE MARÇO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023 09/06/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.966/2023 17/03/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE MÉDICOS QUE ESTÃO EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023 07/03/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)