DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.299/2025 07/10/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL

LEI ORDINÁRIA Nº 7.298/2025 07/10/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE

LEI ORDINÁRIA Nº 7.281/2025 01/09/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI COMPLEMENTAR Nº 560/2025 13/06/2025

ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.266/2025 10/06/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI ORDINÁRIA Nº 7.261/2025 26/05/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025 25/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 7.142/2024 28/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL GARCIA MATEUS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.133/2024 14/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVAIR VERTO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.131/2024 08/05/2024

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 2/2024 19/03/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 161 E 162 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.084/2024 05/03/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VERA LÚCIA DA SILVA BRIGAGÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.077/2024 27/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES

LEI ORDINÁRIA Nº 7.042/2023 05/12/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O DIA DO NASCITURO