LEI ORDINÁRIA Nº 7.420/2026
15/04/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
Portal da Transparência
CARLIM DESPACHANTE
Partido: REPUBLICANOS. Os dados de gabinete, contato e estatísticas de atuação parlamentar estão disponíveis abaixo.
Transparência
Parlamento
Nome civil
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Nome parlamentar
CARLIM DESPACHANTE
Partido
REPUBLICANOS
Telefone
(17) 9818-50059
Localidade
VOTUPORANGA / SP
Estatísticas
Presença 98.5% (67/68)
Legislação
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Título · ementa · data
15 de 15
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07/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.281/2025
01/09/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025
25/04/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.122/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.121/2024
16/04/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEONICE DA SILVA ROVEDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.046/2023
13/12/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIDRAQUE DOS SANTOS SANTIAGO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.006/2023
17/08/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS APARECIDA MADALENA MOTO MADRID - CIDINHA MADRID
LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023
09/06/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.897/2022
20/09/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ANTÔNIO CAPORALINI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.896/2022
20/09/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO TRUJILHO (TONHO)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.852/2022
11/05/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR ANTÔNIO SANTIAGO DE ARAUJO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.834/2022
30/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA DANITIELE CRISTINA SOARES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.805/2021
17/12/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALUMÍNIO, FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE COBRE, OBJETOS DE BRONZE E PEÇAS METÁLICAS PROVENIENTES DE CEMITÉRIOS E ASSEMELHADOS QUANDO EM FORMATO DE PLACAS POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.