DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2021 16/02/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO BRUNO LIMA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2021 16/02/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU

LEI ORDINÁRIA Nº 6.636/2020 08/12/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 6.601/2020 16/10/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.587/2020 11/08/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA DANIELE SOLER DA SILVA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.533/2020 25/03/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.515/2020 02/03/2020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6388 DE 14 DE MAIO DE 2019 E Nº 6392, DE 15 DE MAIO DE 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 6.413/2019 25/06/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZAIAS BORGES ZILHO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.393/2019 15/05/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA COREIA DO SUL

LEI ORDINÁRIA Nº 6.392/2019 15/05/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AYRTON SENNA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.385/2019 14/05/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO PINATO