ALTERADA PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 7/1948
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7/1948
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1948
Data
10/11/1948
Status
ALTERADA
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A EMPRESA TELEFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO NA CIDADE E MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Alterações sofridas
2 vínculosALTERADA PELA
LEI ORDINÁRIA Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1948
(AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A EMPRESA TELEFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO NA CIDADE E MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar com a Empresa Telefônica de São José do Rio Preto, representada por seu Gerente Sr. MOYSÉS MIGUEL HADDAD, o contrato de exploração do serviço telefônico na cidade e município de Votuporanga, nos termos da minuta anexa ao Processo nº 83, de 1948, da Câmara Municipal.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 10 de Novembro de 1948.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 10 dias de novembro de 1948.
Edward’ C. Costa
Secretário Municipal Substituto