1ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 · 22/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 18/2026 · 23/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 13/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 14/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$206.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 15/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$344.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 17/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 16/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 27/2026 · 26/01/2026

GAP/OF/Nº 031/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA QUE EM VIRTUDE DE SUA LICENÇA SAÚDE, TRANSMITE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO, SR. LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENÇÃO SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA EMENDA A LEI... GAP/OF/Nº 031/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA QUE EM VIRTUDE DE SUA LICENÇA SAÚDE, TRANSMITE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO, SR. LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENÇÃO SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 78.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 26/2026 · 26/01/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA MENSAGEM Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56, XXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A QUAL VISA TRANSMITIR MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, INFORMANDO À CÂMARA MUNICIPAL O ESTADO DAS OBRAS, SERVIÇOS... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA MENSAGEM Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56, XXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A QUAL VISA TRANSMITIR MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, INFORMANDO À CÂMARA MUNICIPAL O ESTADO DAS OBRAS, SERVIÇOS E CONTAS MUNICIPAIS, BEM COMO O PLANO DE GOVERNO PARA O ANO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 25/2026 · 26/01/2026

O CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, EM PARCERIA COM O ADE NOROESTE PAULISTA E A EDITORA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO QUE REUNIRÁ OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO ADE NOROESTE PAULISTA. O ENCONTRO SERÁ REALIZADO NO... O CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, EM PARCERIA COM O ADE NOROESTE PAULISTA E A EDITORA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO QUE REUNIRÁ OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO ADE NOROESTE PAULISTA. O ENCONTRO SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 10 HORAS, NA ESTÂNCIA KRIK, E TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A INTEGRAÇÃO REGIONAL E REALIZAR A ELEIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ADE PARA O BIÊNIO 2026/2027 E A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO CINORP, CONTANDO COM A PRESENÇA DE DIVERSAS AUTORIDADES E LIDERANÇAS REGIONAIS. NA OPORTUNIDADE, SERÁ MINISTRADA A PALESTRA DE MILLENA ARAÚJO, COM O TEMA: “RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO: POTENCIALIZANDO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL A PARTIR DE MATERIAIS VINCULADOS ÀS OBRIGATORIEDADES LEGAIS”.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 24/2026 · 26/01/2026

GAP/OF/Nº 030/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 23/2026 · 26/01/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA/SP – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 07/2026 – CONVITE PARA TODOS OS VEREDORES PARTICIPAREM DA SOLENIDADE DE REINSTALAÇÃO DESTA 147ª ZONA ELEITORAL EM SEU NOVO ENDEREÇO, PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, Nº 3355, CENTRO, VOTUPORANGA/SP, A REALIZAR-SE NO... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA/SP – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 07/2026 – CONVITE PARA TODOS OS VEREDORES PARTICIPAREM DA SOLENIDADE DE REINSTALAÇÃO DESTA 147ª ZONA ELEITORAL EM SEU NOVO ENDEREÇO, PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, Nº 3355, CENTRO, VOTUPORANGA/SP, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2026, AS 17 HORAS, A QUAL SERÁ PRESIDIDA PELA DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI JUÍZA ELEITORAL DA 147 ZONA ELEITORAL.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 21/2026 · 23/01/2026

COLÉGIO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL VOTUPORANGA LTDA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA ESTAREM PARTICIPANDO DA SOLENIDADE DE FORMATURA DE SEUS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 20H NAS DEPENDÊNCIAS DA... COLÉGIO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL VOTUPORANGA LTDA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA ESTAREM PARTICIPANDO DA SOLENIDADE DE FORMATURA DE SEUS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 20H NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA – PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 20/2026 · 22/01/2026

GAP/OF/Nº 019/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 18/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 002/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 305/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 17/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 001/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 302/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 16/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 007/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 309/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 15/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 005/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 306/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 14/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 1001/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 299/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 13/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 1000/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 297/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 12/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 999/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 295/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 11/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 998/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 293/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 10/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 1003/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 294/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 9/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 016/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 8/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 012/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 5/2026 · 09/01/2026

GAP/OF/Nº 006/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 3/2026 · 08/01/2026

OFÍCIO ESPECIAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO QUANTO À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 PARA INCLUIR OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 1/2026 · 06/01/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – O SR. SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO PRESIDENTE DO DER ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 802/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 595/2025 · 29/12/2025

GAP/OF/Nº 1011/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 594/2025 · 29/12/2025

LABCENTRO LABORATÓRIOS - ENCAMINHA INDICAÇÃO POPULAR SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 593/2025 · 29/12/2025

O MUNÍCIPE EVERTON LOPES BELAI ENCAMINHA INDICAÇÃO POPULAR INTITULADA DE MULTA QUE SALVA VIDAS CONVERSÃO EDUCATIVA DE PENALIDADE DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 591/2025 · 29/12/2025

O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (CRECISP) ENCAMINHA ESTUDO RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, COMPARANDO OS NÚMEROS OBTIDOS NOS MERCADOS DE VENDA E LOCAÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS COM OS DE SETEMBRO DE 2025 EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 590/2025 · 29/12/2025

OFÍCIO Nº 93/2025 - O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, VINCULADO AO ÓRGÃO MUNICIPAL AMBIENTAL, DELIBERATIVO NO ÂMBITO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E CONSULTIVO DE ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR... OFÍCIO Nº 93/2025 - O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, VINCULADO AO ÓRGÃO MUNICIPAL AMBIENTAL, DELIBERATIVO NO ÂMBITO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E CONSULTIVO DE ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA” PARA ANÁLISE DOS VEREADORES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 589/2025 · 29/12/2025

OFÍCIO Nº 0849 / 2025 / GIGOV/SR - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – INFORMA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 986695/2025 - OPERAÇÃO 1106802-48 QUE TEM POR FINALIDADE “CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – INFORMA TAMBÉ... OFÍCIO Nº 0849 / 2025 / GIGOV/SR - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – INFORMA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 986695/2025 - OPERAÇÃO 1106802-48 QUE TEM POR FINALIDADE “CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – INFORMA TAMBÉM QUE O VALOR REPASSADO POR CONTA DO OGU É DE R$ 1.462.500,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS), SENDO O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DISPENSADO DO APORTE DE CONTRAPARTIDA, CONFORME A SELEÇÃO DO MINISTÉRIO GESTOR - O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO É ATÉ 20/09/2028.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 588/2025 · 29/12/2025

GAP/OF/Nº 1004/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 587/2025 · 29/12/2025

GAP/OF/Nº 997/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 586/2025 · 29/12/2025

SMF/OF/Nº 154/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

INDICAÇÃO Nº 1/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A URGÊNCIA NA FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E A PLENA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 2/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DE PSICOPEDAGAGOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 3/2024 PARA ATENDIMENTO NO CAPS INFANTIL.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 4/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ROÇAGEM E LIMPEZA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA A CÉU ABERTO, NA PRAÇA ORLANDO SERÃO, BAIRRO JARDIM MARIM.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 5/2026 · 26/01/2026

INDICA AO POPDER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 6/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DEOCLÉCIO LASSO, AOS FUNDOS DO Nº 791, BAIRRO SÃO COSME.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 7/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPARO EM BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA BAHIA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ESPIRITO SANTO E JAVARI, BAIRRO CIDADE NOVA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 8/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA QUE IDENTIFIQUEM, DE FORMA PADRONIZADA, SEUS CABOS DE FIBRA ÓPTICA OU ENCAPADOS, POR MEIO DE CORES ESPECÍFICAS OU IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO FORNECEDOR.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 9/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 10/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E MARINHEIRINHO.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 11/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 12/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 13/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA PAULINO DAS NEVES.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 14/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E CALHEIRO PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 15/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESPINAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 16/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS SÃO JOÃO E PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRAS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 17/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO ECOTUDO SUL.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 18/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE PLACA INDICATIVA DA LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE DESCARTE DE GALHOS DE PODAS DE ÁRVORES, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 19/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA AMAPÁ ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 20/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTINA SANDRE MOLINA, NO BAIRRO JARDIM VIVENDAS, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOCAL.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 21/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREITO DE EXPLORAR A PUBLICIDADE NOS LOCAIS.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 22/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 23/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDEN... INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 26/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA, DEFRONTE AO Nº2387, RUA JOSÉ ABDO, BAIRRO SÃO JOÃO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 27/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.694/2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PANFLETAGEM CONTENDO ANÙNCIO VIDENTE SINARA ( CARTOMANTE).

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 28/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS E SUCATEADOS NA RUA ANTÔNIO CRAMOLICHI (FINAL DA VIA), DEPÓSITO DE CARROS EM VIA PÚBLICA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 29/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA RUA JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, NO PARQUE BOA VISTA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 30/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE MATO ALTO INVADINDO PASSEIO PÚBLICO EM ÁREA VERDE, DEFRONTE AO Nº 2049, BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 31/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO VALOR DOS VENCIMENTOS, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PELO PERÍODO DE CONGELAMENTO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020,... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO VALOR DOS VENCIMENTOS, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PELO PERÍODO DE CONGELAMENTO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, CONSIDERANDO OS EFEITOS DA LEI Nº 15.326/2026 - (LEI DO DESCONGELA), BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O MÊS DE REFERÊNCIA DO DISSÍDIO, DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE FEVEREIRO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 32/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL NA RUA LEONARDO COMAR, ENTRE OS NÚMEROS 1.644 E 1.655, BAIRRO POZZOBON.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 33/2026 · 26/01/2026

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM VIABILIZADAS ADEQUAÇÕES NA IMAGEM DA JANELA DESTINADA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE ACESSIBILIDADE VIGENTES.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 34/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 35/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM, LIMPEZA E REPAROS NA REDE DE PROTEÇÃO DAS QUADRAS DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, INCLUINDO O SISTEMA DE LAZER ANEXO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROMANI, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA DOZULINO ANTÔNIO BASSAN, NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR D’ANTÔNIO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 36/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 37/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 38/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE MARCHI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 39/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 40/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 41/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ÂNGELO COMMAR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 42/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 43/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 44/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 45/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM JERÔMIMO DAS FLORES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 46/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ TORRES GARCIA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 47/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 48/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 49/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 50/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 51/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 52/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI - VTG 368 E VTG 347.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 53/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 54/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 55/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAUJO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 56/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 57/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 58/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQUI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 59/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 60/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 61/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 62/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 63/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 64/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 387 - ANTIGA ESTRADA DO CHAPARRAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 65/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNIICPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 66/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 67/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 68/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 69/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 70/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR.OSWALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 71/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 72/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 73/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 74/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL CARMEM MARTIN MARIA MORETTIN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 75/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 76/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DANIELE CRISTINA LAMANA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 77/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 78/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOSEPHINA PITORELLO PESCIOTTO - DONA NINA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 79/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APARECIDA FLAITT PIGNATARI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 80/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 81/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DR. ÉLCIO SANCHEZ ESTEVEZ.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 82/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS DA SAEV AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE EXECUTEM OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 83/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES CESTO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 84/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES NO DISTRITO DE SIMONSEN E VILA CARVALHO, TENHAM SEUS CONTRATOS PRORROGADOS QUANDO NÃO HOUVER PREENCHIMENTO DE VAGAS POR NOVOS BOLSISTAS, COM O INTUITO DE NÃO HAVER INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO ALI PRESTADO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 85/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 86/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 87/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESTES MAIA, AO LADO DO Nº 1894, BAIRRO ESTAÇÃO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 88/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AUTRÁLIA, NO PARQUE DAS NAÇÕES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 89/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO MÓVEL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 90/2026 · 26/01/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO BASCULANTE.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 91/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 92/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARA QUE SEJA EFETUADA ROÇAGEM E LIMPEZA, NA RUA NEOCIADES DE OLIVEIRA AO LADO DO Nº 2375, SÃO JOÃO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 93/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA NAS RUAS GUERCHE, PARAÍBA E 7 DE SETEMBRO, NAS ADJACÊNCIAS DA ESCOLA PROFº UZENIR COELHO ZEITUNE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 94/2026 · 19/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA EM TODO O BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE ESPLANADA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 95/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE EM PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ABANDONADO NA RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, DEFRONTE AO Nº 2771, BAIRRO POZZOBON.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 96/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE AVALIAÇÃO DE PERIGO EMINENTE DE ÁRVORE DA ESPÉCIE: COUROUPITA GUIANENSIS (BOLA DE CANHÃO) LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, AO LADO DO Nº 4171, BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 97/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECXUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, CONFLUÊNCIA COM A RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 98/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, ATÉ O ANEL VIÁRIO (PONTILHÃO DE RETORNO).

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 99/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE MATO ALTO, NA RUA JOSÉ VICENTE MAYOR, CONFLUÊNCIA COM A RUA KATSUNORI NAKAMURA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4745, NO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 100/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 101/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL, A PERMANÊNCIA DO MESMO MOTORISTA PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 102/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 103/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À RUMO LOGÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOB OS TRILHOS DE TREM, NA ALTURA DAS RESIDÊNCIAS DO PÁTIO DA FEPASA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 104/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 105/2026 · 26/01/2026

INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS NO SUS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONA... INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS NO SUS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 106/2026 · 26/01/2026

INDICA AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, NOS MOLDES DO THERMAS DOS LARANJAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA – SP, A SER IMPLANTADO EM SUA PROPRIEDADE SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS ELDER GALERA, ÀS MARGENS DA VICINAL ÂNGELO COMAR.

MEIDÃO

MOÇÃO Nº 1/2026 · 26/01/2026

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AOS AUTORES DA PROPOSTA E ÀS DEMAIS AUTORIDADES PERTINENTES, MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 148/202... REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AOS AUTORES DA PROPOSTA E ÀS DEMAIS AUTORIDADES PERTINENTES, MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 148/2025 QUE VISA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 44 PARA 36 HORAS .

MEIDÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 1/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 2/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 3/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS E MENUS IMPRESSOS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 4/2026 · 26/01/2026

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 6/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 7/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 8/2026 · 21/01/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 9/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 · 22/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 12/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 13/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 14/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$206.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 15/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$344.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 16/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 17/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 18/2026 · 23/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 19/2026 · 23/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 20/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 21/2026 · 26/01/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 · 20/01/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 · 23/01/2026

ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 4/2026 · 26/01/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.

RICARDO BOZO

REQUERIMENTO Nº 3/2026 · 26/01/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS, COTAS E EXAMES REALIZADOS, COM COMPARATIVO DO DIA 1º AO DIA 31, ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026, EM TODAS AS ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUINDO OS EXAMES REALIZADOS NO AME.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 2/2026 · 26/01/2026

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 1/2026 · 26/01/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE VITAMINA B12.

DÉBORA ROMANI

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2025 · PROJETO DE LEI Nº 172/2025 · 18/12/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMERSON PEREIRA

PROTOCOLO Nº 27/2026 · 26/01/2026

GAP/OF/Nº 031/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA QUE EM VIRTUDE DE SUA LICENÇA SAÚDE, TRANSMITE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO, SR. LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENÇÃO SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA EMENDA A LEI... GAP/OF/Nº 031/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA QUE EM VIRTUDE DE SUA LICENÇA SAÚDE, TRANSMITE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO, SR. LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENÇÃO SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 78.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 26/2026 · 26/01/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA MENSAGEM Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56, XXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A QUAL VISA TRANSMITIR MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, INFORMANDO À CÂMARA MUNICIPAL O ESTADO DAS OBRAS, SERVIÇOS... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA MENSAGEM Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56, XXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A QUAL VISA TRANSMITIR MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, INFORMANDO À CÂMARA MUNICIPAL O ESTADO DAS OBRAS, SERVIÇOS E CONTAS MUNICIPAIS, BEM COMO O PLANO DE GOVERNO PARA O ANO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 25/2026 · 26/01/2026

O CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, EM PARCERIA COM O ADE NOROESTE PAULISTA E A EDITORA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO QUE REUNIRÁ OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO ADE NOROESTE PAULISTA. O ENCONTRO SERÁ REALIZADO NO... O CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, EM PARCERIA COM O ADE NOROESTE PAULISTA E A EDITORA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO QUE REUNIRÁ OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO ADE NOROESTE PAULISTA. O ENCONTRO SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 10 HORAS, NA ESTÂNCIA KRIK, E TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A INTEGRAÇÃO REGIONAL E REALIZAR A ELEIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ADE PARA O BIÊNIO 2026/2027 E A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO CINORP, CONTANDO COM A PRESENÇA DE DIVERSAS AUTORIDADES E LIDERANÇAS REGIONAIS. NA OPORTUNIDADE, SERÁ MINISTRADA A PALESTRA DE MILLENA ARAÚJO, COM O TEMA: “RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO: POTENCIALIZANDO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL A PARTIR DE MATERIAIS VINCULADOS ÀS OBRIGATORIEDADES LEGAIS”.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 24/2026 · 26/01/2026

GAP/OF/Nº 030/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 23/2026 · 26/01/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA/SP – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 07/2026 – CONVITE PARA TODOS OS VEREDORES PARTICIPAREM DA SOLENIDADE DE REINSTALAÇÃO DESTA 147ª ZONA ELEITORAL EM SEU NOVO ENDEREÇO, PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, Nº 3355, CENTRO, VOTUPORANGA/SP, A REALIZAR-SE NO... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA/SP – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 07/2026 – CONVITE PARA TODOS OS VEREDORES PARTICIPAREM DA SOLENIDADE DE REINSTALAÇÃO DESTA 147ª ZONA ELEITORAL EM SEU NOVO ENDEREÇO, PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, Nº 3355, CENTRO, VOTUPORANGA/SP, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2026, AS 17 HORAS, A QUAL SERÁ PRESIDIDA PELA DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI JUÍZA ELEITORAL DA 147 ZONA ELEITORAL.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 21/2026 · 23/01/2026

COLÉGIO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL VOTUPORANGA LTDA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA ESTAREM PARTICIPANDO DA SOLENIDADE DE FORMATURA DE SEUS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 20H NAS DEPENDÊNCIAS DA... COLÉGIO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL VOTUPORANGA LTDA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA ESTAREM PARTICIPANDO DA SOLENIDADE DE FORMATURA DE SEUS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 20H NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA – PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 20/2026 · 22/01/2026

GAP/OF/Nº 019/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 18/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 002/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 305/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 17/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 001/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 302/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 16/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 007/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 309/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 15/2026 · 19/01/2026

GAP/OF/Nº 005/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 306/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 14/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 1001/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 299/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 13/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 1000/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 297/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 12/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 999/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 295/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 11/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 998/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 293/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 10/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 1003/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 294/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 9/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 016/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 8/2026 · 16/01/2026

GAP/OF/Nº 012/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 5/2026 · 09/01/2026

GAP/OF/Nº 006/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 3/2026 · 08/01/2026

OFÍCIO ESPECIAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO QUANTO À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 PARA INCLUIR OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 1/2026 · 06/01/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – O SR. SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO PRESIDENTE DO DER ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 802/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 595/2025 · 29/12/2025

GAP/OF/Nº 1011/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 594/2025 · 29/12/2025

LABCENTRO LABORATÓRIOS - ENCAMINHA INDICAÇÃO POPULAR SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 593/2025 · 29/12/2025

O MUNÍCIPE EVERTON LOPES BELAI ENCAMINHA INDICAÇÃO POPULAR INTITULADA DE MULTA QUE SALVA VIDAS CONVERSÃO EDUCATIVA DE PENALIDADE DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 591/2025 · 29/12/2025

O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (CRECISP) ENCAMINHA ESTUDO RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, COMPARANDO OS NÚMEROS OBTIDOS NOS MERCADOS DE VENDA E LOCAÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS COM OS DE SETEMBRO DE 2025 EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 590/2025 · 29/12/2025

OFÍCIO Nº 93/2025 - O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, VINCULADO AO ÓRGÃO MUNICIPAL AMBIENTAL, DELIBERATIVO NO ÂMBITO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E CONSULTIVO DE ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR... OFÍCIO Nº 93/2025 - O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, VINCULADO AO ÓRGÃO MUNICIPAL AMBIENTAL, DELIBERATIVO NO ÂMBITO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E CONSULTIVO DE ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA” PARA ANÁLISE DOS VEREADORES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 589/2025 · 29/12/2025

OFÍCIO Nº 0849 / 2025 / GIGOV/SR - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – INFORMA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 986695/2025 - OPERAÇÃO 1106802-48 QUE TEM POR FINALIDADE “CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – INFORMA TAMBÉ... OFÍCIO Nº 0849 / 2025 / GIGOV/SR - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – INFORMA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 986695/2025 - OPERAÇÃO 1106802-48 QUE TEM POR FINALIDADE “CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – INFORMA TAMBÉM QUE O VALOR REPASSADO POR CONTA DO OGU É DE R$ 1.462.500,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS), SENDO O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DISPENSADO DO APORTE DE CONTRAPARTIDA, CONFORME A SELEÇÃO DO MINISTÉRIO GESTOR - O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO É ATÉ 20/09/2028.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 588/2025 · 29/12/2025

GAP/OF/Nº 1004/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 587/2025 · 29/12/2025

GAP/OF/Nº 997/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 586/2025 · 29/12/2025

SMF/OF/Nº 154/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

INDICAÇÃO Nº 1/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A URGÊNCIA NA FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E A PLENA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 2/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DE PSICOPEDAGAGOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 3/2024 PARA ATENDIMENTO NO CAPS INFANTIL.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 5/2026 · 26/01/2026

INDICA AO POPDER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 8/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA QUE IDENTIFIQUEM, DE FORMA PADRONIZADA, SEUS CABOS DE FIBRA ÓPTICA OU ENCAPADOS, POR MEIO DE CORES ESPECÍFICAS OU IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO FORNECEDOR.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 9/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 10/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E MARINHEIRINHO.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 11/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 16/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS SÃO JOÃO E PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRAS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 21/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREITO DE EXPLORAR A PUBLICIDADE NOS LOCAIS.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 22/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 23/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDEN... INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 31/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO VALOR DOS VENCIMENTOS, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PELO PERÍODO DE CONGELAMENTO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020,... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO VALOR DOS VENCIMENTOS, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PELO PERÍODO DE CONGELAMENTO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, CONSIDERANDO OS EFEITOS DA LEI Nº 15.326/2026 - (LEI DO DESCONGELA), BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O MÊS DE REFERÊNCIA DO DISSÍDIO, DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE FEVEREIRO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 33/2026 · 26/01/2026

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM VIABILIZADAS ADEQUAÇÕES NA IMAGEM DA JANELA DESTINADA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE ACESSIBILIDADE VIGENTES.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 34/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 91/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 100/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 102/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 104/2026 · 26/01/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 105/2026 · 26/01/2026

INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS NO SUS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONA... INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS NO SUS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 106/2026 · 26/01/2026

INDICA AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, NOS MOLDES DO THERMAS DOS LARANJAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA – SP, A SER IMPLANTADO EM SUA PROPRIEDADE SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS ELDER GALERA, ÀS MARGENS DA VICINAL ÂNGELO COMAR.

MEIDÃO

MOÇÃO Nº 1/2026 · 26/01/2026

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AOS AUTORES DA PROPOSTA E ÀS DEMAIS AUTORIDADES PERTINENTES, MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 148/202... REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AOS AUTORES DA PROPOSTA E ÀS DEMAIS AUTORIDADES PERTINENTES, MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 148/2025 QUE VISA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 44 PARA 36 HORAS .

MEIDÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 1/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 2/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 3/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS E MENUS IMPRESSOS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 4/2026 · 26/01/2026

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 6/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 7/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 8/2026 · 21/01/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 9/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 · 22/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 12/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 13/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 14/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$206.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 15/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$344.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 16/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 17/2026 · 23/01/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 18/2026 · 23/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 19/2026 · 23/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 20/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 21/2026 · 26/01/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 · 20/01/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 · 23/01/2026

ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 4/2026 · 26/01/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.

RICARDO BOZO

REQUERIMENTO Nº 3/2026 · 26/01/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS, COTAS E EXAMES REALIZADOS, COM COMPARATIVO DO DIA 1º AO DIA 31, ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026, EM TODAS AS ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUINDO OS EXAMES REALIZADOS NO AME.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 2/2026 · 26/01/2026

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 1/2026 · 26/01/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE VITAMINA B12.

DÉBORA ROMANI

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2025 · PROJETO DE LEI Nº 172/2025 · 18/12/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMERSON PEREIRA