30ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 104/2025 · 11/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PASSEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA (CINORP).

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 106/2025 · 18/08/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. LEANDRO

PROJETO DE LEI Nº 112/2025 · 20/08/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 · 25/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 · 01/09/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.252, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 · 28/07/2025

ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO... ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO ART. 168, O ART. 311 E O §1º DO ARTIGO 453, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 5.248, DE 20 DE MARÇO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 10 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.469, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 402/2025 · 01/09/2025

GAP/OF/Nº 774/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 401/2025 · 01/09/2025

GAP/OF/Nº 769/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 400/2025 · 01/09/2025

GAP/OF/Nº 767/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 396/2025 · 26/08/2025

GAP/OF/Nº 744/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 217/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 · 01/09/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.252, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 117/2025 · 28/08/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 116/2025 · 28/08/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

REQUERIMENTO Nº 225/2025 · 01/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 224/2025 · 01/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 223/2025 · 01/09/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO.

CABO RENATO ABDALA

MOÇÃO Nº 22/2025 · 01/09/2025

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES POR SUAS CONDUTAS, DECLARANDO-O COMO PERSONA NON GRATA A CIDADE DE VOTUPORANGA/SP, EM RAZÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS E FUNDAMENTADAS NA LEI MAGNITSKY, UMA DAS MAIS SEVERAS PUNIÇÕES PREVISTAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO NORT... REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES POR SUAS CONDUTAS, DECLARANDO-O COMO PERSONA NON GRATA A CIDADE DE VOTUPORANGA/SP, EM RAZÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS E FUNDAMENTADAS NA LEI MAGNITSKY, UMA DAS MAIS SEVERAS PUNIÇÕES PREVISTAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 580/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS VESTIÁRIOS DA PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 579/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O D.E.R PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NAS IMEDIAÇÕES DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 575/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, BEM COMO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAREM EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO DE FORMA CLARA E LEGÍVEL, INFORMA... INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, BEM COMO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAREM EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO DE FORMA CLARA E LEGÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA E O SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 118/2025 · 29/08/2025

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 588/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM ESTAR CORPORATIVO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO COM PLATAFORMAS ESPECIALIZADAS EM ATIVIDADES FÍSICAS, SAÚDE EMOCIONAL E QUALIDADE... INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM ESTAR CORPORATIVO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO COM PLATAFORMAS ESPECIALIZADAS EM ATIVIDADES FÍSICAS, SAÚDE EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 587/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CRIANÇA ATIVA E SAUDÁVEL, VOLTADO A PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DE CRIANÇAS POR MEIO DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES EM ESCOLAS, PRAÇAS E CENTROS COMUNITÁRIOS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO... INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CRIANÇA ATIVA E SAUDÁVEL, VOLTADO A PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DE CRIANÇAS POR MEIO DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES EM ESCOLAS, PRAÇAS E CENTROS COMUNITÁRIOS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 577/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL EDGARD GONÇALVES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 584/2025 · 01/09/2025

INDICA AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIVIL - QUE DISPONIBILIZEM INTÉRPRETE DE LIBRAS SEMPRE QUE HOUVER A INTIMAÇÃO DE CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DE FORMA A GARANTIR COMUNICAÇÃO PLENA, ACESSÍVEL E CLARA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 583/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE DISPONIBILIZE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO A INSERÇÃO DA JANELA DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES AO VIVO, AOS MOLDES DO QUE JÁ OCORRE NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 582/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO INSERÇÃO DA JANELA DE LIBRAS DURANTE AS TRANSMISSÕES AO VIVO DAS MESMAS.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 585/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI HOMENAGEM ATRAVÉS DA MEDALHA 28 DE OUTUBRO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS PARA DELIBERAÇÃO DOS VEREADORES

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 548/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE NO DIA 12 DE OUTUBRO AS CRIANÇAS SEJAM ISENTAS DO PAGAMENTO DO PASSAPORTE DO PEDALINHO E DA TIROLESA INSTALADOS NO PARQUE DA CULTURA.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 578/2025 · 01/09/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA SEDE DA 189º JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

SARGENTO MORENO