17ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 68/2026 · 30/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 75/2026 · 06/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 82/2026 · 16/04/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026 · 09/04/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 · 06/04/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SARGENTO MORENO

PROTOCOLO Nº 148/2026 · 18/05/2026

GAP/OF/Nº 239 E 244/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 64 E 67/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 147/2026 · 18/05/2026

GAP/OF/Nº 240/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 63/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 102/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 101/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 100/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

PODER EXECUTIVO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2026 · PROJETO DE LEI Nº 46/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 95/2026 · 12/05/2026

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 394/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 96/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DANIEL DAVID

INDICAÇÃO Nº 408/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO QUE INTERLIGA O PERÍMETRO URBANO AO 5º DISTRITO INDUSTRIAL “ALCIDES ALVES DA SILVA”.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 407/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR.º AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 403/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REBAIXAMENTO DE GUIA PARA ACESSIBILIDADE NA RUA PIAUÍ, CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO PAULO, AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 402/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CÓRREGO DAS FRAGATAS, LOCALIZADA NA RUA MARTHA LONGHINI PEREIRA, CONFLUÊNCIA COM AS VIAS PEDRO MADRID SANCHES E AGENOR SAGRES, JARDIM BELAS ÁGUAS.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026 · 18/05/2026

ACRESCENTA O INCISO XIV AO § 1º DO ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 98/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 99/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 404/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA, POR MEIO DO CARNÊ DE IPTU, FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA OU OUTRO INSTRUMENTO EQUIVA... INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA, POR MEIO DO CARNÊ DE IPTU, FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA OU OUTRO INSTRUMENTO EQUIVALENTE, DESTINADA AO APOIO FINANCEIRO DA REFERIDA ENTIDADE FILANTRÓPICA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 400/2026 · 18/05/2026

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DESENROLA BRASIL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 399/2026 · 18/05/2026

INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS INADIMPLENTES, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 398/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 397/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 396/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 395/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 73/2026 · 18/05/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 401/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OS RESÍDUOS ESPALHADOS NA VIA VÊM CAUSANDO DANOS AOS PNEUS DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

MEIDÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 406/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS VIAS ANITA COSTA E LÍRIOS, BAIRRO SÃO JOÃO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 405/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE CHÃO PARADA OBRIGATÓRIA ( PARE) E FAIXA CONTÍNUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS PANSANI E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES.

O WARTÃO

PROJETO DE LEI Nº 97/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

O WARTÃO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 · PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 · 12/05/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SARGENTO MORENO

PROTOCOLO Nº 148/2026 · 18/05/2026

GAP/OF/Nº 239 E 244/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 64 E 67/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 147/2026 · 18/05/2026

GAP/OF/Nº 240/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 63/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 102/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 101/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 100/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

PODER EXECUTIVO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2026 · PROJETO DE LEI Nº 46/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 95/2026 · 12/05/2026

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 394/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 96/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DANIEL DAVID

INDICAÇÃO Nº 408/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO QUE INTERLIGA O PERÍMETRO URBANO AO 5º DISTRITO INDUSTRIAL “ALCIDES ALVES DA SILVA”.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 407/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR.º AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 402/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CÓRREGO DAS FRAGATAS, LOCALIZADA NA RUA MARTHA LONGHINI PEREIRA, CONFLUÊNCIA COM AS VIAS PEDRO MADRID SANCHES E AGENOR SAGRES, JARDIM BELAS ÁGUAS.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026 · 18/05/2026

ACRESCENTA O INCISO XIV AO § 1º DO ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 98/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 99/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 400/2026 · 18/05/2026

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DESENROLA BRASIL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 398/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 395/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 73/2026 · 18/05/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 401/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OS RESÍDUOS ESPALHADOS NA VIA VÊM CAUSANDO DANOS AOS PNEUS DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

MEIDÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 406/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS VIAS ANITA COSTA E LÍRIOS, BAIRRO SÃO JOÃO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 405/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE CHÃO PARADA OBRIGATÓRIA ( PARE) E FAIXA CONTÍNUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS PANSANI E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES.

O WARTÃO

PROJETO DE LEI Nº 97/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

O WARTÃO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 · PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 · 12/05/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SARGENTO MORENO