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LEI ORDINÁRIA Nº 397/1960

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 397/1960

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1960

Data 14/12/1960

Status ALTERADA

Autor(es)

PODER EXECUTIVO

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

Alterações sofridas

8 vínculos

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 629, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1964

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 605, DE 19 DE AGOSTO DE 1964

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 584, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 491, DE 14 DE JUNHO DE 1962

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 480, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1962

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 479, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1962

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 454, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 415, DE 5 DE ABRIL DE 1961

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

LEI ORDINÁRIA Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960

(DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

em edição

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 14 de dezembro de 1960.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal