44ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 169/2025 · 03/11/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 192/2025 · 24/11/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEJAIR JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA

GASPAR

PROJETO DE LEI Nº 195/2025 · 01/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 182/2025 · 10/11/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 213/2025 · 04/12/2025

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 214/2025 · 04/12/2025

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025 · 04/12/2025

ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 · 04/12/2025

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 198/2025 · 27/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 199/2025 · 27/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 200/2025 · 27/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 201/2025 · 27/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 202/2025 · 27/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXE... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 203/2025 · 28/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDE... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 204/2025 · 28/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDE... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 205/2025 · 28/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FED... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 206/2025 · 28/11/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FED... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 219/2025 · 05/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 220/2025 · 05/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDE... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 221/2025 · 05/12/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 224/2025 · 08/12/2025

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 183/2025 · 10/11/2025

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 575/2025 · 08/12/2025

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA SAEV AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA DE REPÚDIO PROJETO DE LEI Nº 193/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES NO MUNICÍPIO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 574/2025 · 08/12/2025

CONVITE ESPECIAL DA COPAEV - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE VOTUPORANGA - CONVIDAM A TODOS PARA PARTICIPAREM DO CULTO DO DIA DA BÍBLIA QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 19H30 NA CONCHA ACÚSTICA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 573/2025 · 04/12/2025

GAP/OF/Nº 971/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 570/2025 · 03/12/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, VEREADOR WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN E DOS DEMAIS VEREADORES, TEM A HONRA DE CONVIDA-LOS PARA A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DIRCENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, O SR. FAUSTO RUI PINATO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (S... A CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, VEREADOR WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN E DOS DEMAIS VEREADORES, TEM A HONRA DE CONVIDA-LOS PARA A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DIRCENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, O SR. FAUSTO RUI PINATO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), AS 19H00, NO PLENÁRIO ANTONIO ALVES CORRÊA, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2325, CENTRO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 569/2025 · 03/12/2025

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - OFÍCIO N° 358/2025-SJC-CPJUVENTUDE – ENCAMINHA CONVITE AOS VEREADORES PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO EMPRESAS JUNIORES, FINALISTAS DO PROJETO SP JOVEM.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 837/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO, PROPOSTA PARA DENOMINAR DE DOUTOR ÁLVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA A ALA DA UTI PEDIÁTRICA DO NOVO HOSPITAL MATERNO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUIDO EM VOTUPORANGA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 838/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS BAHIA E RIO DE JANEIRO, BEM COMO DAS RUAS AMAZONAS E PARAÍBA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 839/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA CAMPO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 840/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS COQUEIROS DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C - JABUTICABEIRAS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 841/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PAULO MORETTI ESQUINA COM A RUA DAS ARARAS, NO BAIRRO PRÓ POVO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 842/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS E COBERTURAS NA PARTE EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 843/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA - CTMO, VISTO A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS N A ÁREA.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 844/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PLENARINHO SOB O ANEXO QUE ABRIGA O ARQUIVO LEGISLATIVO.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 845/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO VISANDO À MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS PELA UNIFEV, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SA... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO VISANDO À MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS PELA UNIFEV, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA FARMÁCIA ESCOLA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 907/2018.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 846/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS OU A SUPRESSÃO DO ARMAZENAMENTO VERTICAL DE ALVENARIA ANEXO À PISTA DE SKATE DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS 9 DE JULHO E ARISTIDES GALLO, NO BAIRRO CECAP II.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 847/2025 · 08/12/2025

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45°. (GRAUS), NA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA ITACOLOMI E PIAUÍ.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 848/2025 · 08/12/2025

INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 849/2025 · 08/12/2025

INDICA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA SANTA LUZIA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 850/2025 · 08/12/2025

INDICA NIVELAMENTO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº728, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

DANIEL DAVID

INDICAÇÃO Nº 851/2025 · 08/12/2025

INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, PRÓXIO À RUA DAS FLORES, BAIRRO ESTAÇÃO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 852/2025 · 08/12/2025

INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOSÉ FERREIRA VIERA NETO, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DAS VIAS FRANCISCO BUENO BAEZA E DR. ORLANDO VAN ERVEM FILHO, BAIRRO MATARAZZO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 853/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PCD E IDOSOS NA RUA ALBANO OTTERÇO, NA LATERAL DA ARENA PLINIO MARIN.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 854/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA PARA REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3040.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 855/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À REDUÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO, ATUALMENTE FIXADA PELA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL NO PERCENTUAL DE 90%, PARA O PATAMAR DE 40%, CONSIDERANDO OS IMPACTOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELOS MUNÍCIPES.

O WARTÃO

PROJETO DE LEI Nº 212/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 213/2025 · 04/12/2025

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 214/2025 · 04/12/2025

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 215/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 216/2025 · 04/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL NICOLAS SOUZA PRADO.

SERGINHO DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 217/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO CONTINUADO DA MERENDA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 218/2025 · 05/12/2025

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 219/2025 · 05/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 220/2025 · 05/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDE... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 221/2025 · 05/12/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

OSMAIR FERRARI

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

OSMAIR FERRARI

PROJETO DE LEI Nº 224/2025 · 08/12/2025

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 225/2025 · 08/12/2025

ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025 · 08/12/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025 · 08/12/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025 · 04/12/2025

ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 · 04/12/2025

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

REQUERIMENTO Nº 305/2025 · 08/12/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO MORADIA ALUGUEL SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 304/2025 · 08/12/2025

REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, O SENHOR AMARO RICARDO DE QUEIROZ, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE VAGAS PARA A REGULAÇÃO VIA CROSS, INTERNAÇÕES, ATENDIMENTOS, PRONTO ATENDIMENTO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DISPONIBILIZADAS PARA OS 53 MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE VOTUPORANGA.

SARGENTO MORENO

REQUERIMENTO Nº 303/2025 · 08/12/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À PRODUTORA CINE HAVEN, EM NOME DO SENHOR ROGÉRIO LEMOS, PELA INDICAÇÃO À PREMIAÇÃO DO FILME FÔLEGO NO IX FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 302/2025 · 08/12/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 289/2025 · 08/12/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO NACIONAL DA MODALIDADE.

RICARDO BOZO

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · 08/12/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 573/2025 · 04/12/2025

GAP/OF/Nº 971/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 218/2025 · 05/12/2025

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 219/2025 · 05/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 220/2025 · 05/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDE... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 221/2025 · 05/12/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 224/2025 · 08/12/2025

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 225/2025 · 08/12/2025

ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025 · 08/12/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025 · 08/12/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

PODER EXECUTIVO

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · PROJETO DE LEI Nº 193/2025 · 08/12/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 575/2025 · 08/12/2025

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA SAEV AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA DE REPÚDIO PROJETO DE LEI Nº 193/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES NO MUNICÍPIO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 574/2025 · 08/12/2025

CONVITE ESPECIAL DA COPAEV - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE VOTUPORANGA - CONVIDAM A TODOS PARA PARTICIPAREM DO CULTO DO DIA DA BÍBLIA QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 19H30 NA CONCHA ACÚSTICA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 570/2025 · 03/12/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, VEREADOR WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN E DOS DEMAIS VEREADORES, TEM A HONRA DE CONVIDA-LOS PARA A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DIRCENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, O SR. FAUSTO RUI PINATO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (S... A CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, VEREADOR WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN E DOS DEMAIS VEREADORES, TEM A HONRA DE CONVIDA-LOS PARA A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DIRCENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, O SR. FAUSTO RUI PINATO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), AS 19H00, NO PLENÁRIO ANTONIO ALVES CORRÊA, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2325, CENTRO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 569/2025 · 03/12/2025

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - OFÍCIO N° 358/2025-SJC-CPJUVENTUDE – ENCAMINHA CONVITE AOS VEREADORES PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO EMPRESAS JUNIORES, FINALISTAS DO PROJETO SP JOVEM.

DIVERSOS

PROJETO DE LEI Nº 213/2025 · 04/12/2025

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 214/2025 · 04/12/2025

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025 · 04/12/2025

ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 · 04/12/2025

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 215/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 850/2025 · 08/12/2025

INDICA NIVELAMENTO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº728, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

DANIEL DAVID

INDICAÇÃO Nº 838/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS BAHIA E RIO DE JANEIRO, BEM COMO DAS RUAS AMAZONAS E PARAÍBA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 846/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS OU A SUPRESSÃO DO ARMAZENAMENTO VERTICAL DE ALVENARIA ANEXO À PISTA DE SKATE DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS 9 DE JULHO E ARISTIDES GALLO, NO BAIRRO CECAP II.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 849/2025 · 08/12/2025

INDICA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA SANTA LUZIA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 842/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS E COBERTURAS NA PARTE EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.

GASPAR

REQUERIMENTO Nº 302/2025 · 08/12/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 837/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO, PROPOSTA PARA DENOMINAR DE DOUTOR ÁLVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA A ALA DA UTI PEDIÁTRICA DO NOVO HOSPITAL MATERNO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUIDO EM VOTUPORANGA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 853/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PCD E IDOSOS NA RUA ALBANO OTTERÇO, NA LATERAL DA ARENA PLINIO MARIN.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 854/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA PARA REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3040.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 303/2025 · 08/12/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À PRODUTORA CINE HAVEN, EM NOME DO SENHOR ROGÉRIO LEMOS, PELA INDICAÇÃO À PREMIAÇÃO DO FILME FÔLEGO NO IX FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

OSMAIR FERRARI

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 844/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PLENARINHO SOB O ANEXO QUE ABRIGA O ARQUIVO LEGISLATIVO.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 845/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO VISANDO À MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS PELA UNIFEV, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SA... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO VISANDO À MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS PELA UNIFEV, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA FARMÁCIA ESCOLA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 907/2018.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 212/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.

MEIDÃO

PROJETO DE LEI Nº 217/2025 · 08/12/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO CONTINUADO DA MERENDA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 843/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA - CTMO, VISTO A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS N A ÁREA.

RICARDO BOZO

REQUERIMENTO Nº 289/2025 · 08/12/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO NACIONAL DA MODALIDADE.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 855/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À REDUÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO, ATUALMENTE FIXADA PELA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL NO PERCENTUAL DE 90%, PARA O PATAMAR DE 40%, CONSIDERANDO OS IMPACTOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELOS MUNÍCIPES.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 305/2025 · 08/12/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO MORADIA ALUGUEL SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 851/2025 · 08/12/2025

INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, PRÓXIO À RUA DAS FLORES, BAIRRO ESTAÇÃO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 852/2025 · 08/12/2025

INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOSÉ FERREIRA VIERA NETO, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DAS VIAS FRANCISCO BUENO BAEZA E DR. ORLANDO VAN ERVEM FILHO, BAIRRO MATARAZZO.

SARGENTO MORENO

REQUERIMENTO Nº 304/2025 · 08/12/2025

REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, O SENHOR AMARO RICARDO DE QUEIROZ, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE VAGAS PARA A REGULAÇÃO VIA CROSS, INTERNAÇÕES, ATENDIMENTOS, PRONTO ATENDIMENTO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DISPONIBILIZADAS PARA OS 53 MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE VOTUPORANGA.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 216/2025 · 04/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL NICOLAS SOUZA PRADO.

SERGINHO DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 839/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA CAMPO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 840/2025 · 08/12/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS COQUEIROS DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C - JABUTICABEIRAS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 848/2025 · 08/12/2025

INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.

VILMAR DA FARMÁCIA