9ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 48/2026 · 16/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 49/2026 · 16/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 50/2026 · 16/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 51/2026 · 16/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 52/2026 · 16/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 53/2026 · 16/03/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFER... DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 54/2026 · 16/03/2026

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 58/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2026.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 59/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 55/2026 · 16/03/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 60/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 62/2026 · 19/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 · 02/03/2026

ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 96/2026 · 23/03/2026

GAP/OF/Nº 152/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 32/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 95/2026 · 23/03/2026

GAP/OF/Nº 153/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 92/2026 · 20/03/2026

GAP/OF/Nº 154/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 28/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 88/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 149/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 26/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 87/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 147/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 86/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 107/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 981596/2025, OPERAÇÃO 1102525-31/2025, OBJETO “REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA REPRE... GAP/OF/Nº 107/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 981596/2025, OPERAÇÃO 1102525-31/2025, OBJETO “REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – MINISTÉRIO DO TURISMO, INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POSSUI CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS E MEIOS QUE GARANTAM O PLENO FUNCIONAMENTO E SUSTENTABILIDADE DO OBJETO CITADO, INCLUINDO SUA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (LEI Nº 14.116/2020, ART. 83, §2º, LEI Nº 14.194, DE 20/08/2021, ART. 82, §2º, PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30/08/2023 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22/05/2024 - ART. 24, D E § 9º).

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 85/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 110/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N°983896/2025, OBJETO “RECAPEAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANG... GAP/OF/Nº 110/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N°983896/2025, OBJETO “RECAPEAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POSSUI CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS E MEIOS QUE GARANTAM O PLENO FUNCIONAMENTO E SUSTENTABILIDADE DO OBJETO CITADO, INCLUINDO SUA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (LEI Nº 14.116/2020, ART. 83, §2º, LEI Nº 14.194, DE 20/08/2021, ART. 82, §2º, PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30/08/2023 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22/05/2024 - ART. 24, D E § 9º).

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 84/2026 · 17/03/2026

SMF/OF/Nº 0025/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 83/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 104/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 65/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.508.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 62/2026 · 19/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 61/2026 · 19/03/2026

INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 60/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.

PODER EXECUTIVO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2026 · PROJETO DE LEI Nº 54/2026 · 19/03/2026

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

PODER EXECUTIVO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026 · PROJETO DE LEI Nº 53/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFER... DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 89/2026 · 18/03/2026

EXPRESSO ITAMARATI ENCAMINHA CARTA DE ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES SOBRE SUA INTENÇÃO EM ADIQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PERMUTA A SER AUTORIZADA PELO LEGISLATIVO.

EXPRESSO ITAMARATI

PROJETO DE LEI Nº 59/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 58/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2026.

MESA DIRETORA

MOÇÃO Nº 5/2026 · 23/03/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA D... REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

OSMAIR FERRARI

PROJETO DE LEI Nº 63/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 263/2026 · 23/03/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 265/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIBAGI, NAS PROXIMIDADES DO D.E.R.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 260/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO A RUA OITO DE AGOSTO, NAS PROXIMIDADES DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 259/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS FINAIS DE SEMANA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 258/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA RIO ARAGUAIA, NO CALÇAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 257/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 256/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO REGANIN, Nº 2165.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 56/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 264/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E TAPA BURACO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 64/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 50/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 49/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 48/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO QUE FOI DISPONIBILIZADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO OBA FESTIVAL.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 253/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 252/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR LED NA RUA RANIERI MAZZILI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 251/2026 · 23/03/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RANIERI MAZZILI, Nº 2480 PARA QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES, VISANDO MELHORAR A LUMINOSIDADE DO LOCAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 250/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 249/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A AVENIDA HERNANI DE MATTOS NABUCO, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 248/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 247/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA JAVARI COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JAVARI E SÃO PAULO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 246/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO, O TRECHO DA RUA PERNAMBUCO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JOSÉ ABDO MARÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 266/2026 · 20/03/2026

INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁREAS PÚBLICA.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 57/2026 · 23/03/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 268/2026 · 23/03/2026

ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 262/2026 · 23/03/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS AUTARQUIA.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 41/2026 · 23/03/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 267/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº717/2025.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 261/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DAQUELES QUE DEDICARAM SUA VIDA FUNCIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DAQUELES QUE DEDICARAM SUA VIDA FUNCIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

RICARDO BOZO

PROTOCOLO Nº 96/2026 · 23/03/2026

GAP/OF/Nº 152/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 32/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 95/2026 · 23/03/2026

GAP/OF/Nº 153/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 92/2026 · 20/03/2026

GAP/OF/Nº 154/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 28/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 88/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 149/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 26/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 87/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 147/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 86/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 107/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 981596/2025, OPERAÇÃO 1102525-31/2025, OBJETO “REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA REPRE... GAP/OF/Nº 107/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 981596/2025, OPERAÇÃO 1102525-31/2025, OBJETO “REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – MINISTÉRIO DO TURISMO, INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POSSUI CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS E MEIOS QUE GARANTAM O PLENO FUNCIONAMENTO E SUSTENTABILIDADE DO OBJETO CITADO, INCLUINDO SUA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (LEI Nº 14.116/2020, ART. 83, §2º, LEI Nº 14.194, DE 20/08/2021, ART. 82, §2º, PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30/08/2023 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22/05/2024 - ART. 24, D E § 9º).

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 85/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 110/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N°983896/2025, OBJETO “RECAPEAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANG... GAP/OF/Nº 110/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO – PARA FINS DE CONFORMIDADE E COMUNICAÇÃO À ESTE PODER LEGISLATIVO, ASSEGURAMOS QUANTO AS DETERMINAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 002/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N°983896/2025, OBJETO “RECAPEAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POSSUI CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS E MEIOS QUE GARANTAM O PLENO FUNCIONAMENTO E SUSTENTABILIDADE DO OBJETO CITADO, INCLUINDO SUA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (LEI Nº 14.116/2020, ART. 83, §2º, LEI Nº 14.194, DE 20/08/2021, ART. 82, §2º, PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30/08/2023 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22/05/2024 - ART. 24, D E § 9º).

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 84/2026 · 17/03/2026

SMF/OF/Nº 0025/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 83/2026 · 17/03/2026

GAP/OF/Nº 104/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 65/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.508.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 62/2026 · 19/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 61/2026 · 19/03/2026

INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 60/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.

PODER EXECUTIVO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2026 · PROJETO DE LEI Nº 54/2026 · 19/03/2026

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

PODER EXECUTIVO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026 · PROJETO DE LEI Nº 53/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFER... DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 89/2026 · 18/03/2026

EXPRESSO ITAMARATI ENCAMINHA CARTA DE ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES SOBRE SUA INTENÇÃO EM ADIQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PERMUTA A SER AUTORIZADA PELO LEGISLATIVO.

EXPRESSO ITAMARATI

PROJETO DE LEI Nº 59/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 58/2026 · 19/03/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2026.

MESA DIRETORA

MOÇÃO Nº 5/2026 · 23/03/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA D... REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

OSMAIR FERRARI

PROJETO DE LEI Nº 63/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 263/2026 · 23/03/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 260/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO A RUA OITO DE AGOSTO, NAS PROXIMIDADES DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 259/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS FINAIS DE SEMANA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 257/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 56/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 264/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E TAPA BURACO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO.

EMERSON PEREIRA

PROJETO DE LEI Nº 64/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 50/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 49/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 48/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO QUE FOI DISPONIBILIZADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO OBA FESTIVAL.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 253/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 250/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 248/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 57/2026 · 23/03/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 268/2026 · 23/03/2026

ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 262/2026 · 23/03/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS AUTARQUIA.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 41/2026 · 23/03/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 267/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº717/2025.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 261/2026 · 23/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DAQUELES QUE DEDICARAM SUA VIDA FUNCIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DAQUELES QUE DEDICARAM SUA VIDA FUNCIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

RICARDO BOZO